Prezados Associados,

Durante os últimos meses, acompanhamos a movimentação de Projetos de Lei dos ilustres Senadores Álvaro Dias, Senadora Katia Abreu e Senador Chico Rodrigues, que tem como objetivo a ordenação do transporte aquaviário brasileiro, tendo como medidas, liberar a importação de embarcações estrangeiras, novas e usadas, livres de tributação, que segundo os autores do projeto, visam baratear o preço do frete para a cabotagem.

Além disto, o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, estuda editar nos próximos meses uma Medida Provisória perquirindo o mesmo propósito (“BR do Mar”).

Analisando toda a conjuntura, o SINCONAVIN se posiciona totalmente contrário a este tipo de medida provisória e aos Projetos de lei, sob os seguintes fundamentos:

  • Tanto os projetos de lei, como a Medida Provisória não estão embasados em estudos aprofundados que comprovam que com alteração do marco regulatório atual e possibilidade de importação de embarcações, usadas ou novas, acarretará na diminuição do preço do frete para a cabotagem;
  • O Marco regulatório da Navegação/Construção Naval, que é regido pela lei 9.432/97, será desvirtuado e causará retrocesso em todos os avanços alcançados, inclusive, com relação ao desenvolvimento da indústria nacional e geração de empregos;
  • Impossibilitará o pagamento dos recursos investidos na construção e modernização dos estaleiros, que somam cerca de US$ 5 bilhões;
  • Possibilita que FMM (Fundo da Marinha Mercante) seja utilizado em investimentos estrangeiros, ou seja, menor investimento para Indústria Naval do país;

 

Vale ressaltar que a indústria naval gera milhares de empregos em todo o Brasil. O setor se modernizou, investiu em infraestrutura e mão de obra, possui profissionais capacitados, prontos para atendimento de eventual demanda. A exemplo disto, a Indústria naval de Itajaí e Navegantes é reconhecida nacionalmente, tendo alcançado excelentes resultados nos seus projetos. Já entregou mais de 300 embarcações dos mais variados tipos e é responsável por grande parte da construção e reparo da frota de Apoio Marítimo do país. Nossa região possui um cluster de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços especializadas na construção destas embarcações.

Com isto, visamos informar a todos os nossos associados e a Indústria da Construção Naval Catarinense, quais as medidas que o SINCONAVIN está tomando sobre esses fatos:

 

1 – Buscamos apoio Institucional da FIESC e da CNI para dialogar com o governo federal, buscando uma solução para os setores envolvidos;

2 – Estamos atuando para conquistar apoio da nossa base de deputados e senadores, visando que os projetos de Lei não sejam aprovados no congresso.

3 – Apoio ao programa de fortalecimento da Industria Naval Brasileira através da Frente Parlamentar da Indústria Naval e da Marinha Mercante;

4 – Estamos atuando em conjunto e de forma coordenada com o SINAVAL e outras entidades para convencer as partes envolvidas que a adoção de tais medidas de forma insipiente e irrefletida causará grandes prejuízos para a indústria, com aumento dos índices de desemprego e sucateamento da indústria.

 

Estamos imprimindo esforços para que tanto o governo federal, quanto o congresso nacional, tenham a cautela necessária para atuar e legislar sobre as regras do nosso setor.

Continuaremos lutando para fortalecer a Industria da Construção Naval Brasileira e em especial, da nossa região.

Contamos com seu apoio.

 

Sindicato das Indústrias da Construção Naval de Itajaí e Navegantes – SINCONAVIN