O Ministério da Infraestrutura espera se articular para, até julho, dar início ao novo marco legal da navegação. O diretor do departamento de navegação e hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Batista, disse que a medida provisória ainda tem pontos abertos à discussão e salientou que o novo marco regulatório virá acompanhado de portarias do ministério e alterações nas regulamentações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que vão precisar de equilíbrio. Ele acredita que a tramitação da medida provisória é mais segura para o mercado, na medida em que tem os ritos determinados, enquanto projetos de lei costumam sofrer muitas alterações no Congresso.
Batista ressaltou que o momento é de retomar a estabilidade regulatória a partir da alteração do marco atual (Lei 9432/97) e da Lei 10893/2004, que dispõe sobre o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). “O novo arcabouço jurídico será entendido pelos armadores e usuários como algo robusto, que substituirá legislação atual que durou anos com bons resultados, mas já está exaurida essa política”, declarou Batista, durante seminário sobre cabotagem realizado, na última terça-feira (26), na OAB-RJ.
De forma oposta, o diretor Geral da Starnav Carlos Eduardo Pereira, ressaltou que a navegação sempre foi e continuará sendo assunto de segurança nacional e soberania dos países e acrescentou que uma marinha mercante forte é necessária para assegurar a confiança dos investidores no Brasil.
“Precisamos do esforço de todos os atores de nossa comunidade marítima e autoridades para que possamos manter o mesmo (marco regulatório) sem qualquer tipo de alteração por interesses particulares, trazendo aos investidores a segurança jurídica necessária, a qual sempre será premissa para qualquer novo investimento”, afirmou Pereira
O diretor financeiro do grupo Detroit no Brasil e Vice Presidente do SINCONAVIN,, Juliano Zimmermann Freitas, lembrou que a empresa investe com a consciência de que o setor naval vive dias nublados, com poucos investimentos e atividades que ocupam estaleiros nacionais e poucas empresas de navegação que continuam ampliando suas frotas. O Detroit também demonstrou preocupação com o que considera um ‘movimento que busca abertura indiscriminada do segmento’ aos construtores estrangeiros e embarcações importadas. “Ter a costa brasileira escancarada dessa maneira, somente fragiliza a indústria naval nacional. Um verdadeiro desserviço a todos aqueles que investiram e que continuam a investir no país”, salientou Freitas.