O SINCONAVIN esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercantil Brasileira na noite desta terça-feira no Clube Naval.
A iniciativa tem por objetivo discutir e propor políticas públicas para alavancar o setor marítimo nacional.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no evento que o governo tem um compromisso de desregulamentar e simplificar a legislação brasileira. Ele atribuiu parte dos entraves a instituições do setor público que estão repletas de portarias e instruções normativas. “Muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. Desta vez, os senhores têm um governo federal que não vai atrapalhar, vai colaborar na simplificação desta legislação que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe investir no nosso país”, disse na cerimônia de lançamento.
Segundo o presidente, o país perde bilhões de dólares em divisas com o afretamento de navios de outras bandeiras. Ele disse que o governo está ciente dos impostos de importação de embarcações e das dificuldades dos estaleiros brasileiros. "Acho esse percentual de imposto um tanto elevado, inibe fazer qualquer negócio nesse sentido", comentou.
Neste mesmo ato, o SINCONAVIN apresentou parecer contrário ao projeto de lei 2948 de autoria do Excelentíssimo Senador da Republica, Alvaro Dias que propõe , através da alteração da Lei 9.432/97(marco regulatório para a Navegação e Industria Naval Nacional), praticamente a abertura total para importação de embarcações novas e usadas do exterior e consequentemente sua operação em águas brasileiras de forma totalmente aberta. Foi destacado ainda ainda que o assunto Indústria Naval e Setor de Navegação, são tratados pelos principais e maiores países do mundo, como assunto estratégico e de segurança nacional, possuindo estes países leis muito mais rigorosas e restritas em comparação ao nosso marco regulatório (Lei 9.432/97).
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